POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DO SISTEMA

ZENITE BANK S/A

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Os Termos iniciados em letra maiúscula a seguir, utilizados neste Termo no singular ou plural, nos gêneros masculino ou feminino, terão os significados relacionados abaixo em ordem alfabética:

• Cadastro – formulário preenchido pelo Usuário na Plataforma do Sistema, contendo seus dados pessoais e demais informações necessárias para credenciamento ao Sistema e criação da Conta de Pagamento.

• Conta de Pagamento – conta de titularidade do Usuário, destinada ao carregamento, transferência e resgate de recursos, cujos valores, convertidos em moeda eletrônica, serão geridos e custodiados pela Instituição de Pagamento.

• Dados de Uso Técnico – informações que o ZENITE e/ou a Instituição de Pagamento, conforme o caso, tratar em razão da utilização de dispositivo smartphone, computador ou outro dispositivo que o Usuário utilizar para acessar o Sistema de Pagamentos.

• Informações do Dispositivo – dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema de Pagamentos.

• Informações Pessoais – informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

• Localização Geográfica – informações que identificam a localização do Usuário mediante GPS, Wi-Fi ou triangulação.

• Plataforma – site na internet disponível pelo ZENITE em www.zeniteventures.com ou aplicativo móvel.

• Serviços de Terceiros – produtos e serviços disponíveis ao Usuário na Plataforma, fornecidos por Fornecedores credenciados.

• Terceiros – Entidades que recebem dados do Usuário para execução do Termo (ex.: emissores de cartão, BACEN, COAF, etc.).

• Termo – o Termo e Condições de Uso da Plataforma do Sistema.

• Transação – operação em que o Usuário movimenta sua Conta de Pagamento.

• Tratamento – qualquer operação com os dados pessoais do Usuário.

• Usuário – pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.

2. DA ACEITAÇÃO

Ao aceitar esta Política, o Usuário concorda com os termos de tratamento de dados e uso da Plataforma, conforme estabelecido pelo ZENITE e pela INOVANTI. Caso não concorde, o uso da Plataforma será impossibilitado.

3. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O ZENITE coleta apenas os dados mínimos necessários para criar e operar a Conta de Pagamento, incluindo:

• Informações pessoais (nome, CPF/CNPJ, endereço, documentos, etc.);

• Dados bancários e de transações;

• Informações do dispositivo, localização geográfica e dados de uso técnico;

• Dados adicionais para prevenção de fraudes, se necessário.

Cookies também poderão ser utilizados para identificação e experiência de navegação.

4. DO COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais poderão ser:

• Compartilhadas com terceiros essenciais à operação (ex.: bancos, emissores de cartão, servidores em nuvem);

• Usadas para autenticação, prevenção a fraudes, campanhas de marketing (com consentimento), melhoria da experiência, entre outros;

• Anonimizadas para fins estatísticos;

• Utilizadas para cumprimento de obrigações legais.

5. DA PUBLICIDADE

• O e-mail do Usuário será usado apenas para comunicações necessárias;

• O recebimento de newsletters e materiais promocionais dependerá de consentimento;

• O ZENITE não autoriza terceiros a enviar e-mails em seu nome.

6. DO ARMAZENAMENTO

• Os dados serão armazenados com segurança enquanto o cadastro estiver ativo;

• Após o encerramento da Conta, os dados poderão ser mantidos por até 5 anos;

• Dados anonimizados poderão ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

7. DA SEGURANÇA DA INTERNET

• A Conta do Usuário é protegida por senha criptografada;

• O ZENITE nunca solicitará senha por e-mail ou telefone;

• É responsabilidade do Usuário proteger seus dados de acesso.

8. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A Política poderá ser atualizada periodicamente;

• O uso contínuo da Plataforma será considerado aceitação da nova versão;

• O Usuário pode cancelar seu cadastro se não concordar com as alterações.

9. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Usuário tem direito de:

• Confirmar, acessar, corrigir, anonimizar, eliminar ou bloquear seus dados;

• Solicitar portabilidade ou revogar consentimento;

• Saber com quem os dados foram compartilhados;

• Recusar o fornecimento de dados (quando permitido);

• Enviar solicitações ao Encarregado de Proteção de Dados pelos e-mails:
  📧 hello@zeniteventures.com | compliance@zeniteventures.com

10. DOS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE A POLÍTICA

Qualquer dúvida pode ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados via e-mail ou endereço físico do ZENITE.

📅 São Paulo, 31 de maio de 2024

Esta Política de Privacidade faz parte dos Termos e Condições de Uso da Plataforma

do Sistema Zenite Bank S/A, disponíveis em www.zeniteventures.com (“Termos”).